Certidões Eletrônicas
Esse módulo permite que o usuário solicite certidões eletrônicas ou físicas em qualquer uma das 321 serventias mineiras, via Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC-ONR). Caso o cliente opte pelo documento físico, a certidão será encaminhada pelos Correios para o endereço informado – as certidões também podem ser solicitadas nos balcões das serventias. Se a opção escolhida for a certidão eletrônica, os documentos serão assinados digitalmente e apresentarão um código de validação do conteúdo para verificação nos sites oficiais.
Para solicitar esse serviço, o usuário deverá se cadastrar no Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC-ONR). Caso já tenha o cadastro, basta efetuar o login na página inicial, selecionar a opção Pedido de Certidão e preencher os campos de acordo com a solicitação. Abaixo você encontra as principais informações sobre os tipos de certidão disponíveis no SAEC – ONR.
TIPO DE CERTIDÃO | DESCRIÇÃO DA CERTIDÃO |
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Matrícula – Inteiro teor | Traz a reprodução integral e fiel das matrículas efetuadas no Livro 2 – Registro Geral, abertas após 1976. Também conhecida popularmente como matrícula atualizada, certidão do registro e cópia da matrícula do imóvel. Requisito: Nº da matrícula. – Endereço. |
Certidão de matrícula – Inteiro teor, ônus e ações reipersecutórias | Além da reprodução fiel da matrícula, esta certidão também sinaliza a existência de ônus e ações incidentes sobre o imóvel. É conhecida popularmente como certidão de três selos ou certidão para lavrar escritura, pois é o documento necessário para lavrar uma escritura pública. Requisitos: Nº da matrícula; Nº da Transcrição; Endereço – Rua e nº ou nome do loteamento e nº da quadra e do lote. |
Certidão de propriedade | Esta certidão traz a lista dos imóveis registrados em nome de determinada pessoa física ou jurídica. É conhecida popularmente como certidão de busca. Requisitos: Nome da pessoa física ou jurídica − CPF/CNPJ – Emdereço. |
Documento arquivado | Esta certidão traz a cópia de documentos arquivados no cartório para realização de algum ato de registro ou averbação. A título de exemplo, poderá ser solicitada a cópia de uma convenção de condomínio, de um Habite-se, entre outros. Requisitos: Nº do protocolo, nº da matrícula. – Endereço. |
Transcrição com ônus e alienação. | Esta certidão refere-se aos registros lavrados antes de 1976. Por meio dela, é possível obter o teor integral do registro efetuado nos livros de hipoteca (antigo Livro 2), transcrição das transmissões (antigo Livro 3), registros diversos (antigo Livro 4) e outros. Requisitos: Nº da transcrição – Endereço. |
Certidões de ônus e de ações reipersecutórias | Certifica a existência ou não de ônus (hipotecas, alienação fiduciária, entre outros) e ações reipersecutórias (usucapião etc.). Normalmente é solicitada quando a parte já possui uma certidão de inteiro teor dentro do prazo de validade e precisa lavrar uma escritura pública. Requisitos: Nº da matrícula; Nº da Transcrição; Endereço – Rua e nº ou nome do loteamento e nº da quadra e do lote. |
POSITIVA/ NEGATIVA DE PROPRIEDADE | Esta certidão é solicitada quando se pretende localizar o registro de um determinado imóvel, a partir do endereço (quadra, lote e bairro). Requisito: Nome da Pessoa Física ou Jurídica – CPF/CNPJ – Endereço. |
Certidão de registro auxiliar – Inteiro teor | Traz a reprodução integral e fiel de um registro efetuado após 1976 no Livro 3 – Registro Auxiliar. Em geral, refere-se a registros de convenções de condomínio, cédulas de crédito e pactos antenupciais. |
Certidão de registro auxiliar – Por quesito | Esta certidão deve ser solicitada quando a parte deseja a resposta a alguma pergunta (quesito) específica. |
OBSERVAÇÃO: | **Não são todos os cartórios que possuem todos os TIPOS DE CERTIDÃO e PEDIDOS POR. Eles são disponibilizados conforme a interesse dos Cartórios de Registro de Imóveis de cada Estado. |